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Direito ao Silêncio e a Inexigibilidade da Autoincriminação
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...43 / fucilini.diego@gmail.com https://linktr.ee/diegofucilini O princípio do direito ao silê... ...gibilidade da autoincriminação, advém de uma inspiração do br... ...cia da família e de advogado”. Como veremos ao longo do prese... ...ausa à sua própria condenação. Inicialmente, convém mencionar... ...io (LOPES JR., 2020. pp. 154). Segundo Renato Brasileiro de ... ...LOPES JR., 2020. pp. 154-155). Também é esse o entendimento d... ...c. (GRECO FILHO, 2012. p. 99). Nessa senda, por força deste p... ...ões judiciais” (Idem, ibidem). Da lição do jurista Norberto ... ...lidades (AVENA, 2014. p. 141). E, por fim, cabe ressaltar que... ... específico de nossa reflexão. ______________________________________________________ Diego Castilho Fucilini: é Adv... ...sso Penal durante a graduação. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2676867628002349 ______________________________________________________ REFERÊNCIAS: AVENA, Norberto Cláudio Pâncar... ...ense; São Paulo: MÉTODO, 2014. BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm.>. Acesso em 26 de maio de 2020. BRASIL. Constituição da Republ... ...tubro de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em 26 de maio de 2020. GRECO FILHO, Vicente. Manual d... .... – São Paulo : Saraiva, 2012. LIMA, Renato Brasileiro de. M... ...Salvador: Ed. JusPodivm, 2017. LOPES JR., Aury. Direito proce... ...aulo : Saraiva Educação, 2020. Organização dos Estados Americ... ... Rica”), 1969. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em 26 de maio de 2020.
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